Termos de Uso

Versão v1.0 — vigente desde 02 de maio de 2026.

1. Aceite

Ao criar uma conta na EnfClex você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade (v1.0). Se você não concorda com qualquer cláusula, simplesmente não use a plataforma.

2. Quem pode usar

• Maiores de 18 anos.
• Enfermeiros formados ou estudantes de enfermagem que querem se preparar pro NCLEX-RN. A plataforma não substitui formação acadêmica, residência clínica ou supervisão profissional.
• Não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores.

3. Conta de usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Você é responsável por toda atividade que acontece na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, revogue sessões em “Configurações › Sessões” e altere a senha imediatamente.
• Uma conta por pessoa. Compartilhamento de credenciais é proibido.

4. Conteúdo da plataforma

• As questões, simulados, explicações e materiais de estudo são propriedade intelectual da Nurse Marlon e são protegidos por direitos autorais. Você pode estudá-los pra uso pessoal, mas não pode redistribuir, revender, postar em fóruns públicos, compartilhar com outros estudantes, ou usar pra treinar modelos de IA.
• As respostas e estatísticas que você gera ao estudar pertencem a você e podem ser exportadas a qualquer momento (Fase 6).

5. O que não é permitido

• Engenharia reversa, scraping massivo, ou tentativa de extrair o banco de questões.
• Tentativas de burlar autenticação, rate limits, lockout ou outras proteções de segurança.
• Uso da plataforma pra atividades ilegais ou que prejudiquem outros usuários.
• Criação de contas múltiplas pra contornar limites de plano.

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso.

6. Pagamentos e assinaturas

O acesso completo à plataforma é uma assinatura com renovação automática, oferecida nas durações de 1 mês, 3 meses e 6 meses. O preço vigente é sempre exibido antes da confirmação da compra.

• Renovação automática. A assinatura é renovada ao fim de cada período, pelo mesmo valor, salvo cancelamento feito com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Assinaturas contratadas dentro do aplicativo para iPhone e iPad. A compra e a cobrança são processadas pela Apple, na conta da App Store do usuário. O gerenciamento e o cancelamento são feitos nos Ajustes da conta na App Store, a qualquer momento após a compra. Pedidos de reembolso dessas assinaturas são analisados pela Apple, conforme as políticas dela.
• Assinaturas contratadas no site. A cobrança é processada pela Asaas (Pix, boleto ou cartão de crédito). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em “Configurações da conta” ou pelo suporte, e o reembolso integral está disponível em até 7 dias após a primeira cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
• Sem multa e sem retenção. Em qualquer um dos casos, cancelar não gera cobrança adicional, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Período de teste. Quando oferecido, o teste gratuito tem a duração informada no momento da adesão. Se a assinatura não for cancelada antes do fim do teste, ela passa a ser cobrada automaticamente.

7. Disponibilidade

Trabalhamos pra manter a plataforma no ar 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção planejadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

A EnfClex é uma ferramenta de preparação complementar. Aprovação no NCLEX-RN depende de muitos fatores fora do nosso controle. Não garantimos resultado em nenhum exame. O conteúdo é educacional e não constitui aconselhamento médico, jurídico, ou profissional.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (Fase 6). Nós podemos suspender ou encerrar sua conta se identificarmos violação destes Termos, fraude, ou risco de segurança. Em casos não-fraudulentos, comunicamos com 30 dias de antecedência por e-mail.

10. Mudanças nos Termos

Quando atualizarmos materialmente estes Termos ou a Política de Privacidade, você verá um aviso obrigatório no seu próximo acesso pedindo a re-aceitação. Mudanças menores (de formatação, correções de redação) não disparam re-aceite.

Histórico de versões: v1.0 (atual, vigente desde 02 de maio de 2026) — primeira versão publicada.

Atualizações desta versão: em 24 de agosto de 2026 a seção 6 foi reescrita para descrever as condições reais das assinaturas (renovação automática, compra pelo aplicativo iOS e compra pelo site), e foi acrescentada a seção 13, com os termos adicionais aplicáveis ao aplicativo distribuído pela App Store. Nenhuma dessas mudanças altera o tratamento dos seus dados pessoais, descrito na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do consumidor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Suporte: contato@nursemarlonusa.com.
Privacidade / dados: privacy@nursemarlonusa.com.

13. Termos adicionais para o aplicativo iOS (App Store)

Esta seção se aplica exclusivamente ao aplicativo EnfClex obtido na App Store da Apple, e prevalece sobre as demais seções, no que diz respeito a esse aplicativo, em caso de conflito. Ela reproduz os termos mínimos que a Apple exige de qualquer contrato de licença próprio.

• 13.1. Partes do contrato. Estes Termos são um acordo exclusivamente entre você e a BRAZILIAN NURSES CONSULTING LTDA, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Apple não é parte destes Termos. A responsabilidade pelo aplicativo e pelo seu conteúdo é exclusivamente nossa.
• 13.2. Escopo da licença. Concedemos a você uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do aplicativo, executável em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store.
• 13.3. Manutenção e suporte. A responsabilidade por qualquer manutenção ou suporte relativo ao aplicativo é exclusivamente nossa. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte.
• 13.4. Garantia. Somos os únicos responsáveis por qualquer garantia do aplicativo, expressa ou implícita, na medida em que ela não tenha sido validamente excluída. Caso o aplicativo não esteja em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia relativa ao aplicativo.
• 13.5. Reclamações sobre o produto. Somos responsáveis, e não a Apple, por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade sobre o produto; (ii) alegação de que o aplicativo não atende a exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reclamações fundadas em legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.
• 13.6. Propriedade intelectual. Em caso de alegação de terceiro de que o aplicativo, ou a sua posse e uso, viola direitos de propriedade intelectual, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.
• 13.7. Conformidade legal. Você declara que (i) não está localizado em país submetido a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como país “apoiador de terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista de partes restritas ou proibidas do governo dos Estados Unidos.
• 13.8. Termos de terceiros. Você concorda em cumprir os termos de quaisquer acordos com terceiros que sejam aplicáveis ao usar o aplicativo.
• 13.9. Terceiros beneficiários. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, mediante a sua aceitação, terão o direito — e serão consideradas como tendo aceitado esse direito — de executar estes Termos contra você como terceira beneficiária.
• 13.10. Contato. Dúvidas, reclamações ou pedidos relativos ao aplicativo devem ser enviados para contato@nursemarlonusa.com.

Veja também a Política de Privacidade (v1.0).